Artigos

O DEVIDO PROCESSO LEGAL EM FASE ADMINISTRATIVA FISCAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL

5 de fevereiro de 2022

Algum tempo atras, várias empresas do ramo supermercadistas foram autuadas pelo Fisco do Distrito Federal por terem adquirido mercadorias de distribuidora sediada no DF e que possuía o regime especial de apuração e recolhimento do ICMS estabelecido na Lei Distrital 5.005/2012. Na referida norma não há responsabilidade solidária dos adquirentes das mercadorias em terem que […]

Ver mais

CRÉDITOS FEDERAIS SOBRE ICMS ST ESCORRENDO PELO RALO

30 de janeiro de 2022

Não é novidade alguma que nossa legislação é de regra sempre favorável à arrecadação (legislação pró fisco) e, que embora que sendo inconstitucional, é vantajoso para o fisco cobrar o que não é devido (ex.: Pis e Cofins sobre ICMS), pois após a última instância judiciária decidir favorável aos contribuintes ainda há o benefício dos […]

Ver mais

SUPERMERCADO CELEBRA ACORDO COM O MPDFT EM CASO DE USO DE ÁREA PÚBLICA

24 de janeiro de 2022

No dia 20/01/2022 nosso escritório, por meio do Dr. NATAL MORO FRIGI, representando empresa Supermercadista no DF celebrou Termo de Ajuste de Conduta com o MPDFT – Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística – Prourb que sensibilizada com os efeitos da […]

Ver mais

COMPLIANCE – REALIDADE ATUAL E PARA O FUTURO

Nós da Tolentino & Moro Frigi Advogados com a participação dos profissionais com experiencias distintas, mas todos com expertises em suas áreas de atuações, desenvolvemos um breve trabalho de Compliance que certamente sua empresa precisa ou precisará. Abordamos a parte de constituição da unidade Empresarial (PJ) e do direito do consumidor, a Tributário que subdivide […]

Ver mais

ILEGALIDADE DA PRISÃO POR DÍVIDA DE ICMS REGULARMENTE DECLARADO

As relações entre tributos e crime já se entrelaçam de longas datas. A garantia da arrecadação estatal desde há muito é uma preocupação dos governantes de plantão, antes mesmo da instalação do Estado Moderno em nossa recente história. Hoje, no Brasil, ao nosso ver, todo o sistema punitivo ora desenhado pelo legislador há de ser […]

Ver mais
Próxima página »
« Página anterior

CATEGORIAS

  • Advogados
  • Empresarial
  • Sem categoria
  • Trbutário
    •

    ARTIGOS RECENTES

  • AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS DE TERCEIROS NO DISTRITO FEDERAL
    •
  • Reforma Tributária: impactos para CNPJ, varejistas, MEI, lojistas e atacadista
    •
  • Distribuição de Lucros e Dividendos por Pessoas Jurídicas em Mora Fiscal: Regime Regulamentar, Requalificação do Fato Gerador e os Novos Limites Fixados pela ADI 5.161 do STF
    •
  • O USO DA IA PELO JUDICIÁRIO E A RESOLUÇÃO 615/2025 DO CNJ
    •

    Tolentino & Moro Frigi Advogados © | Desenvolvido pela Projeto Web