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RETENÇÃO DE ICMS: A “RODA QUADRADA”

10 de fevereiro de 2022

Este não é um artigo científico, mas, sim, um desabafo. Existe um dito popular, segundo o qual ‘titica de galinha’ não se limpa com rodo, pois, quanto mais se espalha, mais fede! A comparação é grosseira – eu sei – mas não há argumentos jurídicos para refutar a ideia (asneira) da ‘retenção’ de ICMS pelo […]

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O DEVIDO PROCESSO LEGAL EM FASE ADMINISTRATIVA FISCAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL

5 de fevereiro de 2022

Algum tempo atras, várias empresas do ramo supermercadistas foram autuadas pelo Fisco do Distrito Federal por terem adquirido mercadorias de distribuidora sediada no DF e que possuía o regime especial de apuração e recolhimento do ICMS estabelecido na Lei Distrital 5.005/2012. Na referida norma não há responsabilidade solidária dos adquirentes das mercadorias em terem que […]

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CRÉDITOS FEDERAIS SOBRE ICMS ST ESCORRENDO PELO RALO

30 de janeiro de 2022

Não é novidade alguma que nossa legislação é de regra sempre favorável à arrecadação (legislação pró fisco) e, que embora que sendo inconstitucional, é vantajoso para o fisco cobrar o que não é devido (ex.: Pis e Cofins sobre ICMS), pois após a última instância judiciária decidir favorável aos contribuintes ainda há o benefício dos […]

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SUPERMERCADO CELEBRA ACORDO COM O MPDFT EM CASO DE USO DE ÁREA PÚBLICA

24 de janeiro de 2022

No dia 20/01/2022 nosso escritório, por meio do Dr. NATAL MORO FRIGI, representando empresa Supermercadista no DF celebrou Termo de Ajuste de Conduta com o MPDFT – Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística – Prourb que sensibilizada com os efeitos da […]

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COMPLIANCE – REALIDADE ATUAL E PARA O FUTURO

Nós da Tolentino & Moro Frigi Advogados com a participação dos profissionais com experiencias distintas, mas todos com expertises em suas áreas de atuações, desenvolvemos um breve trabalho de Compliance que certamente sua empresa precisa ou precisará. Abordamos a parte de constituição da unidade Empresarial (PJ) e do direito do consumidor, a Tributário que subdivide […]

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