Elaboração de trabalhos de revisão das declarações entregues pelo contribuinte ao Fisco Federal, Estadual e ou Municipal, tais como (DCTF, Dacon, DIPJ, SPED, Livros de Prestação Serviços, apuração do ICMS) sempre com base na legislação pertinente.
Além das revisões das declarações e livros indicados, possuímos profissionais parceiros com larga expertise para quando for o caso, realização de auditoria nas demonstrações contábeis, com possibilidades de apuração de créditos fiscais Federais, Estaduais e Municipais.
Consultoria para elaboração de constituição e planejamento de sociedades, sempre com base na melhor norma que viabilize sua atividade e proteção patrimonial.
A boa e correta constituição da sociedade representará o êxito ou a falência da instituição.
Para as empresas já existentes, oferecemos estudos/auditorias ficais e contábeis para verificação de possíveis falhas na contabilidade e no departamento fiscal com levantamento de recolhimentos indevidos de tributos e com posterior recuperação.
e moldam ao caso do consulente, o mesmo será informado para tomada de decisão, buscando-se a via judicial ou extrajudicial se for o caso.
Consultoria para elaboração de constituição e planejamento de sociedades, sempre com base na melhor norma que viabilize sua atividade e proteção patrimonial.
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Diariamente nos deparamos com situações de empresas ou mesmo pessoas físicas que possuem créditos fiscais, sendo das mais diversas origens, podendo ser impostos e ou contribuições.
O fisco, sendo ele de âmbito Municipal, Estadual ou Federal, institui tributo, ou mesmo majora alíquota ou base de cálculo dos já existentes, através de medidas eivadas de inconstitucionalidades.
Em caso de declaração de inconstitucionalidade da criação do tributo, ou mesmo a sua majoração, o contribuinte tem o direito de ser ressarcido dos valores pagos nos últimos 05 anos, salvo se esta tratar-se de decisão modulatória, que não é incomum.
Em regra, as decisões modulatórias só permitem o ressarcimento ou restituição aos contribuintes que questionaram tal legalidade.
Declarado o crédito em via judicial, ou mesmo em via administrativa, o credor no caso de pessoa jurídica, dependendo da origem do crédito (PIS, COFINS, CSLL ou IRPJ) e sua forma de tributação, deverá reapresentar (retificar) algumas declarações, tais como: DACON – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais, DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais e DPJ – Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica.
A retificação de algumas ou de todas as declarações mencionadas se faz necessário para a devida alocação da compensação ou mesmo até a restituição dos créditos apurados.
No caso de pessoa jurídica em que continuará em plena atividade, em regra é mais vantajoso o procedimento da compensação, ao invés o pedido de restituição, mas cada caso deverá ser analisado isoladamente.
O advogado Natal Moro Frigi, possui vasta experiência em elaboração de processos de recuperação de créditos fiscais, junto a Secretaria de Fazenda e Planejamento do DF, INSS e Receita Federal do Brasil.
Possuímos inúmeras decisões de para redução e recuperação de tributos, tais como: PIS e COFINS sobre o ICMS; PIS e COFINS sobre despesas com operadoras de cartões de créditos e débitos;INSS – sobre verbas indenizatórias; FGTS – redução e recuperação de 20% sobre a multa rescisória do FGTS; IRRF – Imposto de Renda sobre rendimentos recebidos de organismos internacionais. Mais informações sobres as matérias indicadas, poderá ver no menu artigos.
Havendo interesse de consultoria, entrem contato: natalfrigi@tolentinomorofrigi.adv.br, estamos ao seu dispor para responder as suas necessidades!
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