JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO HABILITADO NA RFB COM DÉBITOS PARCELADOS
28 de agosto de 2022Certamente a matéria em compensação tributária não é a mais tranquila, pacífica em se tratando de que do outro lado temos a “Fome do Leão”, conhecido como Receita Federal do Brasil. A compensação tributária é em breves linhas o encontro de contas, entre devedor e credor recíprocos. Consoante dispõe o art. 156, II, do CTN […]
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